segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Resumo do 2º Debate da Moção A: "A esquerda socialista face à crise política, económica e financeira da UE e do sistema capitalista internacional. Que caminhos para um europeísmo de esquerda?"


Ao longo de todo o debate foi unânime a ideia de que a crise que vivemos é uma crise europeia com refracção em Portugal, crise sobretudo da Zona Euro e não apenas das dívidas soberanas, expressão que é do deliberado vazio de construção institucional e regulatória do euro, patente quer no mandato absurdo do Banco Central Europeu quer na tenaz a que os Estados estão sujeitos: sem margem de manobra nacional, não contam com quaisquer instrumentos de compensação de escala comunitária. Neste quadro, o problema imediato na disputa política é a ideologia da inevitabilidade da austeridade. Com efeito, longe de ser um fenómeno transitório dos países do sul, a austeridade é uma realidade que veio para ficar e que tem expressão mesmo em países aparentemente equilibrados do ponto de vista económico-financeiro, como a Alemanha, a França ou o Reino Unido.

Sendo esta uma crise europeia, a resposta a ela também terá de ter um alcance europeu. Daí a importância crucial da relação de forças existente no contexto das instituições e da política europeias. A recente aprovação do pacote de governação económica europeia mostrou como a hegemonia da direita no Parlamento Europeu é hoje tão forte que dispensa o apoio dos “Socialistas e Democratas” europeus. Deste facto, retiraram-se duas conclusões: a fragilidade política actual dos socialistas europeus e a possibilidade de estes engrossarem, com a esquerda unitária e os verdes, o combate às medidas de austeridade impostas pela maioria de direita, a exemplo do aconteceu na votação deste pacote.

Diante do agravamento dramático e muito rápido da crise do euro, alguns camaradas entendem que, por questões de credibilidade da nossa proposta política, não deve o Bloco, à partida, excluir qualquer cenário do debate público, designadamente a saída do euro dos países mais afectados, como Portugal. A crise europeia, entendem estes camaradas, terá uma resposta mais eficaz se a União Europeia evoluir no sentido federal. Mas, face à obstinação das correntes neo-liberais dominantes, é previsível que esse quadro não se perfile sequer como hipótese, pelo que, ainda na opinião destes camaradas, não seja de excluir uma outra saída assente no resgate do espaço de decisão nacional tendente à defesa do Estado social. Em contraponto a esta análise, outros camaradas alertaram para o facto de uma resposta de matriz soberanista ser hoje ilusória para as economias periféricas, seja por decisão do directório fraco-alemão seja mesmo em virtude de opção própria. Nesse sentido, para estes camaradas não deve ser o Bloco a defender essa hipótese mas sim políticas alternativas de alcance supra-nacional pondo-as em confronto com as políticas austeritárias (Pacto de Estabilidade e Crescimento em confronto com o Pacto de Crescimento e Emprego, por exemplo). Ressalve-se ainda que, foi no âmbito da discussão da crise na Grécia que se considerou ser este contexto de austeridade incompatível, a prazo, com a ideia de democracia. De facto, nenhuma democracia subsistiu a períodos de empobrecimento generalizado e prolongado como os que se perspectivam no contexto europeu. Desta forma, a nossa bússula deve ser a defesa da democracia.


Finalmente, no respeitante às respostas a dar pelo Bloco à presente situação, a discussão em torno do europeísmo de esquerda revela as potencialidades e as limitações deste traço de identidade do Bloco em matéria europeia. Por um lado, o europeísmo de esquerda retomando memórias internacionalistas, releva mais das políticas de reforço da democracia, dos direitos e da coesão económica no espaço europeu, do que da dimensão formal-institucional da construção europeia que vicia, por regra, o debate sobre o federalismo. Assim, integram o elenco de propostas alternativas próprias do europeísmo de esquerda, entre outras, a afirmação de um padrão elevado de defesa dos direitos sociais, a defesa de planos europeus de emprego e transportes e a defesa de um orçamento europeu  com peso efectivo na governação económica da Europa para o que a taxação das transacções financeiras ou dos movimentos, por exemplo, se revela indispensável.

Uma última nota crítica para a falta de capacidade de antecipação a todos estes problemas evidenciada pelo Bloco e pela sua dificuldade em identificar reivindicações concretas capazes de construir maiorias sociais fortes e consistentes. A acentuação da natureza puramente conjuntural, de curtíssimo prazo, das decisões políticas no contexto da crise em curso, dificulta a identificação de opções estratégicas. A este respeito, discutiu-se a necessidade imperiosa de criação de uma plataforma de convergência mínima a nível europeu que combata com inteligência e com profundidade política a narrativa segundo a qual "os preguiçosos do sul vivem à custa dos virtuosos do norte."

 Hugo Dias

Sem comentários:

Enviar um comentário