O badalado estudo do Banco de Portugal com que está a pretender fundamentar a introdução de cortes adicionais nas remunerações do sector público, e em concreto a supressão dos subsídios de férias e de Natal.
O estudo:
- assume claramente que existem funções no sector público que não têm correspondência no sector privado ou nele são exercidas com um enquadramento muito diferente;- revela que, se para baixos níveis de qualificação as remunerações do sector público são mais elevadas que as do privado, nos níveis mais elevados se verifica precisamente o contrário.
Sobretudo, é preciso não esquecer que o estudo se baseia numa análise do período 1995-2005, não captando dois aspectos da evolução posterior:
- o congelamento de jure ou de facto das progressões desde 2005;
- a introdução em 2009 do regime de contrato de trabalho em funções públicas, no qual as causas de extinção dos contratos por tempo indeterminado são mais amplas que as do código do trabalho, e, bem assim, os contratos a termo certo são mais precários, nunca se podendo converter por simples decurso do tempo em contratos por tempo indeterminado.
A segurança de emprego do sector público é hoje em dia em grande parte um mito, e não pode fundamentar cortes de remunerações.
No ensino superior público há jovens docentes e investigadores qualificados colocados há anos nos índices de base das carreiras porque o desbloqueamento de facto das progressões ainda não se concretizou, e em regime de contrato a termo com a forte possibilidade de não-renovação por falta de dotação orçamental. A estes o OE para 2012 quer tirar não só os subsídios de férias e de Natal mas também os proporcionais em caso de não-renovação do contrato.
Porque é necessário dar visibilidade às dificuldades específicas que afectam o ensino superior em termos de vínculos, de remunerações, de financiamento e agora, de autonomia, o SNESup realizará no próximo Sábado, 29 de Outubro, das 14 às 14:30, uma concentração junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência na Avenida 5 de Outubro.
Porque é necessário dar visibilidade às dificuldades específicas que afectam o ensino superior em termos de vínculos, de remunerações, de financiamento e agora, de autonomia, o SNESup realizará no próximo Sábado, 29 de Outubro, das 14 às 14:30, uma concentração junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência na Avenida 5 de Outubro.
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Associação Sindical de Docentes e Investigadores
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