Creio convictamente salvo referenciadas excepções umas positivas e outras negativas, que foram as Autarquias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, que depois da Revolução operaram as maiores e mais importantes modificações sociais em Portugal.
O poder local foi o grande responsável directo pelo desenvolvimento sócio cultural das populações.
Foi devido à sua proximidade com as populações que as Câmaras e as Juntas, muitas vezes, deram voz e corpo às necessidades básicas aos anseios e sentimentos das Gentes.
Creio ainda ser esta relação de proximidade, mais abrangente, democrática, solidária e fraterna, o veiculo que muitos políticos usaram, para no seu desnorte movidos pela sua avidez de poder e de dinheiro, lançarem na sociedade uma ideia negativa acerca destas instituições.
Com os altos e baixos, boas e menos boas administrações, são notórias as modificações, as transformações e o desenvolvimento que o poder local democrático levou a efeito na nossa sociedade depois da revolução de Abril .
Julgo, por tudo isto que uma grande parte daqueles que imanam opiniões medíocres, assim o fazem, quero crer, por pura ignorância de algumas grandes e importantes modificações operadas pelas Autarquias nas aldeias, nas vilas e nas cidades e que mudaram completamente a vida das pessoas nas diversas regiões.
Penso ainda, que este tipo de pensar, próprio de velhos do Restelo, acontece também devido à dimensão dos movimentos monetários das Câmaras bem como do numero dos trabalhadores que as autarquias empregam.
Estes senhores devem complementar o seu deficitário pensar sobre economia, que as Autarquias apenas são responsáveis por cerca de um quinto dos funcionários públicos existentes no País, assim como por menos de uma vigésima parte do “buraco” Continental.
Quero com todo isto manifestar o meu desacordo e até indignação, porquanto, o actual Governo já tem em andamento a redução das Juntas de Freguesia e tem em mente a fusão das Câmaras Municipais, ambas as principais estruturas do poder local de proximidade, instituídas após o 25 de Abril de 1974, criando uma divisão politico administrativa lógica e eficaz para dar voz ao Povo das suas aspirações, desejos e necessidades locais, num puro exercício de Democracia participativa e de proximidade.
Assim em vez de as extinguir, devia pensa-se em corrigir aquilo que ao longo deste tempo descambou na nobre acção das Autarquias, sempre por culpa dos seus administradores.
Impõe-se pois voltar a credibilizar na sociedade o importante poder de proximidade, devolvendo-lhe de novo, o fim para que foi criado, criar, desenvolver, inovar e proteger punindo isso sim, exemplarmente, aqueles que eleitos pelo Povo, em proveito próprio, dele se utilizaram.
Parece pois, que mais uma vez, vamos assobiar para o lado desresponsabilizando-nos do nosso dever de cidadãos participativos.
Volto a lembrar, essencialmente os mais esquecidos e unívocos, de que foi o poder de proximidade o grande e único responsável pelas acessibilidades rurais e intermunicipais, que trouxeram o fim da interioridade, dando-nos também a possibilidade de nos deslocarmos, tanto na nossa área como para fora dela. Criaram as infraestruturas básicas para as gentes como, a recolha dos lixos, a distribuição da água, o saneamento, criaram e dinamizaram o desporto e a cultura junto do Povo. Trouxeram também os serviços públicos e com eles o emprego publico, com o investimento privado criaram ainda mais emprego, neste sector social.
Estes senhores amnésicos não se recordam, ou não querem recordar, que foram estas mudanças que nos deram a abertura social que hoje temos e que por outrora não existir esta proximidade democrática, o governo de então, mantinha o Povo atrasado e confinado a uma área como se de Ovelhas se tratasse. Era isso lhe convinha.
Penso pois que estamos na presença de mais uma medida Governamental, que tal como outras, não tem qualquer impacto económico nem administrativo, pelo contrário vai única e simplesmente atingir drasticamente um dos pilares base do nosso regime democrático, dado como exemplo até além fronteiras.
Além das Autarquias há, no entanto, um outro ganho democrático que nada nem ninguém nos pode tirar, o dever da cidadania participativa que nos dá o direito e o dever de nos indignarmos, manifestando-nos de variadíssimas formas.
Acabo dizendo que ouve certamente muita coisa que correu menos bem depois de Abril, mas recordo algumas mentes menos pensantes que a culpa não foi da plebe nem da democracia, mas sim daqueles que nos administraram, aqueles que eventualmente elegemos que usaram o poder que lhe demos e que alguém acima deixou usar.
Como se costuma dizer na gíria futebolística “uma equipa só joga, aquilo que a outra deixa jogar”. Ao menos agora, devia-mos corrigir aquilo que caminhou mal, colmatando a nossa crise económica com medidas que estimulassem o emprego, fazendo crescer a produtividade indo buscar o dinheiro para equilibrar as nossas finanças, essencialmente, aqueles que engordaram o seu património, directa ou indirectamente á custa dos dinheiros públicos.
Nem o verde deste documento, para a reforma administrativa, nos vem dar qualquer esperança.
Como disse neste mesmo espaço, à mais de um ano, são as Pessoas que criam dinheiro e riqueza, não é o dinheiro que faz as pessoas. Creio, por fim, haver uma grande contradição, nesta caminhada economicista e sem Norte. A fomentar-se, deste modo, o desemprego e a diminuir-se assim, abruptamente o poder de compra daqueles que ainda têm emprego, o que vai ser dos Ricos quando não tiverem quem lhes crie as fabulosas riquezas. Seria bom que toda a sociedade se indignasse contra, mais este tipo de trilho donde não se vislumbra o fim.
Jorge Moreira, Texto publicado no Diário de Coimbra de 22/10/2011
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