O deputado João Semedo apresentou um projeto de lei que dá possibilidade de recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida a quem não seja infértil, casado ou unido de facto. E também contempla o reconhecimento das 'barrigas de aluguer' para gravidezes impossíveis.
O Bloco defende o alargamento do direito à procriação medicamente assistida às mulheres solteiras.
A legalização da maternidade de substituição está contemplada no projeto de lei apresentado esta terça-feira na Assembleia da República e visa permitir este método em caso de ausência do útero ou doença grave deste órgão, que “impossibilite de forma definitiva e absoluta a gravidez”. Trata-se de uma proposta defendida há muito pelo Conselho Nacional de PMA, lembrou João Semedo.
Para o Bloco, a 'barriga de aluguer' “não pode ser um negócio, por isso introduzimos uma cláusula para que seja feita em ambiente de altruísmo e solidariedade pessoal e não de negócio, com benefício monetário por isso”, acrescentou o deputado. A proposta bloquista mantém as punições previstas na lei para as 'barrigas de aluguer' em todos os casos em que disso se fizer negócio, tirando os que "por razões clínicas devem ser permitidos”.
Quanto ao alargamento da PMA, o projeto de lei do Bloco recorda que "já em 1945, o Prémio Nobel da Medicina, Professor Egas Moniz, defendia a possibilidade das mulheres solteiras terem acesso à fecundação artificial" para depois concluir que "os avanços da medicina devem ser colocados ao serviço das pessoas, da sua realização pessoal e da sua felicidade".
João Semedo defende que “o casal ou a mulher não necessitam da situação de casado ou união de facto para procriar, pela razão lógica que a procriação natural não exige esse estado civil das pessoas que procriam”. “Por isso, parece-nos injustificado que a lei introduza uma exigência que a própria natureza não instituiu”, acrescentou.
"A lei e a sociedade não devem impor figurinos ou modos de vida, ao contrário, devem acolher a pluralidade das formas de pensar e viver a maternidade, promovendo uma cultura de aceitação e respeito pela diferença e pelas opções de cada um", diz ainda o projeto de lei.
Cassilda Pascoal
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