Bloco de Esquerda - Programa Orçamental 2014
O Orçamento de Estado para 2014, proposto por Passos Coelho e Paulo Portas, assenta numa escolha: o corte de salários e pensões. O Governo mantém o “enorme aumento de impostos” de 2013 e a este acrescenta um ataque brutal aos rendimentos de quem trabalha ou já trabalhou. Este ataque não resolve os problemas, é a promessa da existência de um segundo pacote de austeridade.
Não se trata de substituir medidas do lado da “receita” (mais impostos) por cortes nas “despesas” (salários, pensões e serviços públicos). Na realidade este Orçamento mantém o saque fiscal, e a este acrescenta uma política de cortes brutal. Traz um assalto aos salários e às pensões, com o aumento da idade para a reforma, cortes salariais nos salários dos funcionários públicos de 2,5% a 12% acima dos 600€, cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e cortes nas pensões de sobrevivência que a partir dos 600€.
No final de 2013 teremos uma taxa de desemprego real que ultrapassará os 20%, a dívida pública superior a 127% do PIB e o país mais pobre. Para além do seu impacto recessivo, é simples de comprovar que a austeridade não serve o propósito da redução do défice.
O Orçamento do Estado para 2014 é um orçamento de escolhas. Através dele o Governo escolhe proteger os grandes grupos económicos e a banca, a quem exige apenas 4% da fatura do “ajustamento”. Para as famílias, os trabalhadores, desempregados e pensionistas, fica 82% do esforço direto e a promessa de menos serviços públicos.
A austeridade falhou e não serve o país: utiliza o défice e a dívida como instrumentos de chantagem para se justificar, porque não existe para os resolver. A escolha do Governo é continuar essa chantagem em 2014.
O Bloco de Esquerda rejeita esta chantagem e apresenta um programa orçamental que assenta no essencial:
1) Uma reforma fiscal corajosa e justa
2) Salvar os direitos, os salários e as pensões
3) Medidas para recuperar a economia e o emprego
Consulta as principais propostas do Bloco através do documento "3 prioridades corajosas para um Orçamento que sirva as pessoas". Também disponível no portal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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