Orçamento de Estado para 2014
O trabalho parlamentar das últimas semanas tem vindo a ser marcado pelo Orçamento de Estado para 2014. No que diz respeito à área da saúde este Orçamento, que apresenta um corte de 300 milhões de euros face ao ano anterior, irá acarretar maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, racionamento de medicamentos, despedimento de profissionais, falta de médicos de família, redução de investimento nos cuidados de saúde primários bem como na rede de cuidados continuados, aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, aumento do recurso a consultora privadas e a empresas prestadoras de serviços.
O BE apresentou diversas propostas na área da saúde, entre as quais o fim das taxas moderadoras no SNS, a generalização de rastreios oncológicos, a não entrega às Misericórdias da gestão e exploração dos hospitais do SNS cujos edifícios pertencem às Misericórdias ou a garantia de realização do internato médico no SNS. As propostas do BE incidem também sobre temáticas como os medicamentos, a possibilidade de dedução de despesas com adaptações no domicílio para doentes crónicos, a isenção de IVA para as terapêuticas não convencionais ou a possibilidade de dedução de despesas para deficientes com cães de assistência (cão-guia, cão para surdo e cão de serviço).
As propostas do BE para a área da saúde estão disponíveis na integra aqui.
Perguntas endereçados ao Governo
- Falta de vacinas nos serviços de saúde (ver aqui)
- Inquérito do IGAS a falecimento de uma criança (ver aqui)
- Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo (ver aqui)
- Inquérito da Entidade Reguladora da Saúde à Maternidade Alfredo da Costa (ver aqui)
- Encerramento da urgência de adultos do Hospital do Covões ao fim de semana (ver aqui)
- Falta de condições nas visitas aos utentes internados no serviço de psiquiatria do Hospital Santa Maria, em Lisboa (ver aqui)
- Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS (ver aqui)
- Redução de 28% nos serviços médicos contratados para utentes sem médico de família em Rio Maior (ver aqui)
- Desigualdades no acesso à realização de exames PET (ver aqui)
Audiências
- Comissão Municipal de Acompanhamento do Hospital de Peniche
- Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, Lisboa
- Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde
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