O deputado e coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo apresentou hoje as propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento de Estado de 2014, relativamente à área da saúde.
Este Orçamento, que apresenta um corte de 300 milhões de euros face ao ano anterior, irá acarretar maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, racionamento de medicamentos, despedimento de profissionais, falta de médicos de família, redução de investimento nos cuidados de saúde primários bem como na rede de cuidados continuados, aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, aumento do recurso a consultora privadas e a empresas prestadoras de serviços.
Apresentamos de seguida as propostas do BE na área da saúde, noticiadas em diversos órgãos de comunicação social, entre os quais o esquerda.net ou a Rádio Renascença.
Orçamento de Estado 2014 | Propostas do BE na área da saúde
Serviço Nacional de Saúde
- Taxas Moderadoras: Fim das taxas moderadoras no SNS.
- Hospitais do SNS que funcionam em edifícios das Misericórdias: Não será entregue às Misericórdias a gestão e exploração dos hospitais do SNS cujos edifícios pertencem às Misericórdias.
- Encerramentos no SNS: A extinção, encerramento ou integração de serviços, unidades e estabelecimentos de saúde da rede do SNS carecem de autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde.
- Empresas prestadoras de serviços de saúde: A celebração de contratos entre estabelecimentos do SNS e empresas prestadoras de serviços de saúde carece de autorização dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e das finanças.
- Internato médico: é garantida a realização do internato médico nas instituições, unidades e serviços integrados do Serviço Nacional de Saúde a todas as pessoas que tenham concluído a licenciatura em medicina ou o equivalente mestrado integrado em medicina.
Medicamentos:
- Medicamentos para tratamento da dependência de nicotina: os medicamentos destinados ao tratamento da dependência da nicotina, incluindo os medicamentos não sujeitos a receita médica, passam a integrar o escalão B de comparticipação.
- Medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer: os medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer passam a ser comparticipados a 90% desde que sejam prescritos por médicos neurologistas ou psiquiatras.
- Preço de medicamentos: Gratuitidade do genérico mais barato e comparticipação adicional de 15% para beneficiários do SNS com baixo rendimento
Dedução de despesas:
- Doentes crónicos: Possibilidade de dedução de despesas associadas à prestação de cuidados a pessoas com doença crónica ou degenerativa, designadamente despesas de adaptação do domicílio e custos de deslocações a tratamentos médicos.
- Deficientes e cães de assistência: Possibilidade de dedução das despesas efetuadas com a aquisição, treino e manutenção de um cão de assistência (cão-guia, cão para surdo e cão de serviço).
Terapêuticas não convencionais: Isenção de IVA nos serviços prestados pelos profissionais de acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropráxia.
Rastreios oncológicos: O Ministério da Saúde, através das Administrações Regionais de Saúde, promove e realiza de forma geral e universal rastreios oncológicos, designadamente do cancro da mama, cólon e reto, próstata e colo do útero, que abranjam a população residente.
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