QUESTÕES A LEVANTAR PELOS DEPUTADOS DO BE À ASSEMBLEIA MUNICIPAL, DIA 22/ 02/ 2010

1- Que medidas pensa a Câmara vir a implementar face ao problema de sobrevivência com que se debate o pequeno comércio de Condeixa?


1.1- Quando a autarquia autorizou a implantação de tês médias superfícies que chamam para si a maioria dos consumidores do Conselho não pensou nos pequenos comerciantes e feirantes, que viviam do seu trabalho e que tinham alguma estabilidade de emprego e económica, ou pensou só na criação de postos de trabalho mal remunerados e precários, uma vez que como é do conhecimento geral, ao fim de dois ou tês meses lançam mais alguns no desemprego?

1.2- Questionamos, que riqueza ou mais-valias de outra natureza trouxeram até agora essas superfícies ao Concelho?

1.3- Gostaríamos igualmente de saber como pretende a Câmara solucionar o problema dos feirantes que alugam os “terrados “ no Mercado Municipal. Foi com muita mágoa que os vimos de lágrimas nos olhos dizendo que não vendem nada nas terças-feiras, e que nas sextas nem sempre fazem para o gasóleo e impostos, porque o mercado está deserto, sendo que, só montam as tendas porque já pagaram, ou são ameaçados a pagar!

1.4- Foi-nos entregue, pelos feirantes, uma carta de que a CM tem conhecimento desde o dia 02 /02/2010, conforme atesta o aviso de recepção, recebida em conjunto com um abaixo-assinado, que passamos a ler.

1.5- Queremos saber a resposta, uma vez que até hoje, a Câmara, na pessoa do Sr Presidente remeteu-se ao silêncio, nem tão pouco se dignou receber os feirantes, não obstante as inúmeras vezes que tal lhe foi solicitado, quando ao longo dos meses reivindicam aquilo que lhe foi prometido pelo então Vereador do PS, Daniel Costa, que foi tão só a adequação dos preços dos terrados à situação criada no pós vinda do Intermarché, Lidel e Minipreço. Esta situação traz-nos à memória uma frase de Garrett “ quantos pobres são necessários para fazer mais um rico”?

1.6- Como se não bastasse essa situação, a actual conjuntura económica, potenciada pelo governos PS, será que lhes cria as condições para que possam pagar, até ao dia 8 de Janeiro, um ano, ou trimestre? Registe-se, que se não pagarem até dia 8, estão obrigados a pagar uma multa, sobre um serviço de que ainda não usufruíram!

Será que a Autarquia também paga as suas contas assim nestes timings?

2- Os moradores e comerciantes da Avenida, reivindicam a emissão pela câmara de um cartão de residente, para as pessoas que aí residem, uma vez que esta é uma prática comum para moradores, tendo em conta que têm de pagar o estacionamento e como o tempo é limitado, pagam com frequência multas. Além disso, sentem-se discriminados pelo pagamento do estacionamento, quando noutras ruas da vila, com idêntica centralidade se pode estacionar, sem pagamento ou limite de tempo, ex da Rua Dr Simão da Cunha (Outeiro) e 25 de Abril, para não citar outras.

3-Vieram a público, problemas causados pelos cães vadios no Concelho, que atacaram rebanhos e pessoas. Em face desta notícia gostaríamos de saber que procedimentos têm a Câmara para resolver este problema, uma vez que julgamos que não dispõe de infra-estruturas legais para responder a esta necessidade. Lembramos que este é um problema de saúde pública, pelo que merece uma intervenção célere.

4- Em resposta ao artigo publicado pelo DCoimbra, dia 12 se Fevereiro cumpre-nos esclarecer os seguintes factos;

Os Munícipes de Condeixa-a-Nova podem contar com o Bloco de Esquerda, num quadro de total atenção e intervenção, sobre todos os problemas que possam minimizar a qualidade de vida das pessoas e ao mesmo tempo contribuir para a resolução dos mesmos. Não é, nem será apanágio do Bloco de Esquerda retirar dividendos políticos das tragédias ou acidentes – esta é a nossa postura.

Relativamente às instalações do quartel dos Bombeiros Voluntários de Condeixa, o núcleo concelhio do Bloco de Esquerda (B.E.), há muito que se preocupa com as consequências da sua localização, sem esquecer outras necessidades que vão desde a formação até à logística. Por isso, estamos solidários com as necessidades manifestadas pelos corpos sociais da Colectividade.

A partir do momento que o B.E. passou a ter assento na Assembleia Municipal, diligenciou no sentido de conhecer em profundidade as reais necessidades dos Bombeiros. Em finais de Novembro, o deputado Municipal do B.E., Ernesto Albuquerque, reuniu com o Presidente da Direcção para se inteirar da situação. Face aos problemas que lhe foram apresentados, desencadeou-se outra reunião, agora de âmbito mais alargado. Assim, no inicio de Dezembro ocorreu na sede dos Bombeiros uma reunião conjunta entre a Direcção, Comando da Corporação, deputados do B.E. de Condeixa e o Deputado Parlamentar eleito pelo B.E. pelo círculo de Coimbra, Dr. José Manuel Pureza.

Nesta reunião os representantes dos Bombeiros apresentaram os seus problemas, relativos à falta de espaço e às dificuldades nas saídas de emergência, decorrentes da localização. Não excluíram a hipótese de sair daquele espaço. A situação ideal passa pela implantação num local com boas acessibilidades, “onde um minuto pode ser importante e não fatal”.
No âmbito desta reunião, o Deputado José Manuel Pureza, prontificou-se a colaborar, ficando decidido que lhe fosse encaminhada uma proposta. É neste contexto que o B.E. de Condeixa elaborou uma proposta de aditamento ao PIDDAC, para a construção de um novo quartel. Todos estes procedimentos desenvolveram-se muito antes do acidente registado no dia 11 de Fevereiro de 2010.