Acta nº 3 de 2011
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No uso da palavra, a Sra. Deputada Lurdes Simões, começou por felicitar a Câmara Municipal pelas obras a realizar na Quinta de São Tomé visando a recuperação daquele espaço. Referiu que concorda que de futuro as convocatórias para as reuniões da Assembleia Municipal sejam feitas apenas por e-mail.-------------------------------------------------------
Continuou a sua intervenção solicitando que nos placards existentes no centro da vila passem não apenas notícias nacionais, mas também notícias regionais e, preferencialmente, notícias do concelho. De seguida teceu críticas sobre as obras de saneamento em Bruscos, que constam de documento que fará parte integrante desta acta, como anexo número um.-----------
O Sr. Deputado José Facas, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca referiu que em resultado das obras de saneamento na sua freguesia alguns caminhos e arruamentos foram danificados, devendo por isso ser recuperados. Questionou ainda o Sr. Presidente sobre o pagamento correspondente aos protocolos celebrados entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Relativamente à intervenção da Deputada Lurdes Simões, agradeceu as palavras de congratulação pela requalificação da Quinta de São Tomé. Disse que os prazos desta empreitada já estão atrasados, porque tem havido alguma dificuldade na obtenção dos pareceres exigidos e que a Câmara, em face dos montantes envolvidos, não pode avançar com as obras sem ter a garantia de que a candidatura é aprovada. Sobre a informação colocada nos placards electrónicos, concorda que seja inserida mais informação local. Disse que a ETAR de Bruscos iria entrar em funcionamento na próxima semana e que as restantes ETARs da zona iriam entrar em funcionamento mais tarde. -------------------------------
Acta nº 3 de 2012
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Seguidamente, o Sr. Deputado Carlos Fontes usou da palavra para referir a situação da ETAR localizada em Bruscos e que faz descargas para Ribeira de Bruscos. Disse que os residentes de Bruscos estão preocupados com a qualidade da água de captação para irrigação dos terrenos próximo da ribeira para onde são feitas as descargas. Referiu, ainda, que os moradores também se queixam dos maus cheiros, verificados desde que a ETAR entrou em funcionamento. Solicitou que a Câmara Municipal, através de editais, descanse os residentes de Bruscos de que o funcionamento da ETAR não é prejudicial para a saúde pública, não contaminando terrenos e poços e permitindo-lhes, em segurança, continuar a fazer uso dos seus terrenos agrícolas. -----------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Deputado Carlos Fontes) Também questionou o Executivo se não seria possível repor artificialmente o caudal da ribeira, diluindo assim as descargas no mesmo. E, sobre este assunto terminou reforçando que seria importante o Executivo descansar a população. ----------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Relativamente à situação da ETAR de Bruscos disse não ter conhecimento do problema exposto pelo Sr. Deputado Carlos Fontes, pelo que irá solicitar uma análise da situação. -------------------------------------------------------------------------------------Explicou que é do conhecimento geral que quando uma ETAR começa a funcionar é necessário fazer alguns ajustes ao seu funcionamento, já tendo assim acontecido com a ETAR de Eira Pedrinha. Por outro lado, as águas provenientes da ETAR são tratadas e como tal não podem ser prejudiciais à saúde. ---------------------------------------------------------------------------
Acta nº 4 de 2012
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O Sr. Deputado Carlos Fontes interveio para sublinhar mais uma vez, a situação do funcionamento da ETAR de Bruscos. Sobre este assunto começou por questionar o executivo camarário sobre se a Câmara Municipal foi notificada pelos serviços de Protecção da Natureza, da GNR, a propósito da referida ETAR. Colocou ainda as seguintes questões: se na sequência da fiscalização e posterior notificação foram emitidas algumas recomendações. Referiu ainda que, tendo terminado no mês de Agosto o prazo de utilização da ribeira de Bruscos para escoamento de alguns dos resíduos líquidos, que alternativa encontrou a Câmara para este assunto. Perguntou também se foi aplicada alguma coima e por que motivo. Terminou o Sr. Deputado, apelando ao executivo camarário para proceder à divulgação, junto da população da localidade, dos resultados das eventuais análises das águas da ribeira de Bruscos. -----------------------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Quanto ao problema sobre o funcionamento da ETAR de Brusco e a coima aplicada à Câmara Municipal, confirmou que a coima foi aplicada, mas que existe um problema o qual resulta da construção da ETAR, bem como a ligação à linha de água, terem sido autorizadas pelas entidades competentes. Disse que é do conhecimento geral que o caudal da ribeira de Bruscos é intermitente, o que pode levar a que as descargas da ETAR se façam sentir de uma forma mais intensa. Informou que vai dar instruções para que seja estudada a possibilidade de as descargas se fazerem mais afastadas do ponto actual, ou mesmo a construção de um novo poço. Ainda quanto à coima referiu que espera que exista bom senso no país, pois não se trata de um crime ambiental, nem é feito de forma clandestina.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Sra. Deputada Lurdes Simões solicitou autorização para intervir. Referiu que relativamente ao assunto já abordado da descarga da ETAR de Brusco para a ribeira, poderá ser possível
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que a ETAR não esteja preparada para receber o volume de afluentes vindos do lar de idosos que se instalou na localidade de Bruscos. Questionou o Sr. Presidente da Câmara sobre a capacidade de a mesma receber quer descargas pontuais de grande volume de resíduos, quer sistemáticas, o que poderia estar a dificultar o seu funcionamento. Neste contexto sugeriu que se poderiam fazer análises regulares e/ou monitorização do funcionamento da ETAR. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Respondeu o Sr. Presidente dizendo pensar que a ETAR terá capacidade para responder às necessidades locais e que aceita a sugestão da Sra. Deputada. ----------------------------------------
Acta nº 6 de 2012
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Tomou a palavra o Sr. Deputado Carlos Fontes para referir que o caminho de acesso à ETAR de Bruscos está em muito mau estado, tendo sido informado que a Câmara Municipal acordou com a Junta de Freguesia o seu arranjo durante o mês de Outubro. Perguntou se a Câmara reclamou junto do empreiteiro responsável por aquela obra no sentido de o responsabilizar pelo arranjo do caminho. -------------------------------------------------------------------------
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(O Sr. Presidente da Câmara) Relativamente ao arranjo do caminho junto à ETAR de Bruscos referiu que vai verificar o que se passa e qual a razão de ainda não se ter concretizado essa obra conforme estava acordado com a Junta de Freguesia. Salientou que a Câmara não faz trabalhos que são da responsabilidade dos empreiteiros. Quanto ao curso da água, informou que vai ser efectuada alteração para que não ocorram danos e mau estar na população devido ao funcionamento da ETAR. --------------------------------------------------------------------------------
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