Moções para a Assembleia de Freguesia de 21 de Dezembro de 2013 - BE União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé

No próximo dia 21 de Dezembro vai reunir a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé.

É o terceiro ato dos eleitos para a Assembleia e será o primeiro onde vamos dar início ao debate sobre as melhores políticas para a nossa freguesia.

Como eleito apresentei em devido tempo ao Sr. Presidente da Mesa de Assembleia duas moções que vão ser votadas na próxima reunião.

Como eleito irei intervir questionando o executivo acerca das opções tomadas desde a tomada de posse.

Irei também apreciar a ordem de trabalhos do período da ordem do dia, sendo certo que vou questionar os valores de algumas taxas assim como a falta de identificação dos investimentos e gastos. 

SOMOS CONTRA OS ORÇAMENTOS ABSTRATOS, EXIGIMOS SABER ONDE, QUANDO E QUANTO CUSTA. 

Somos contra um orçamento que não localiza qualquer investimento. 

QUEREMOS SABER EXATAMENTE ONDE SE VAI GASTAR O DINHEIRO.

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BLOCO DE ESQUERDA

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé

MOÇÃO

-> Considerando a importância da mobilidade e acessibilidades locais existentes como um foco de atractividade para que as pessoas possam manter a sua actividade agrícola.

-> Considerando a importância do Caminho da Fontinha (em Bruscos) que liga o sítio da Ribeirita ao sítio do Engenho para os proprietários que são pessoas de idade avançada.

-> Considerando que na época das chuvas as águas invadem o caminho por falta de encaminhamento para os canais existentes e contribuem para a deterioração do pavimento.

-> Considerando que a falta de canais não é na totalidade do caminho, mas em pouco mais de metade do mesmo.

O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé delibere:

1º Que a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé proceda o mais breve possível ao emanilhamento das águas pluviais da entrada do caminho da Fontinha do lado da Ribeirita até ao local onde ligará ao atual canal que liga à ribeira de Bruscos no sítio do Engenho.

2º Que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé faça arranjos neste caminho de forma a evitar que as inundações continuem a provocar estragos como aqueles que se verificaram no último inverno, quando a água provocou o arrastamento de terrenos agrícolas.

Jorge M. Mateus Alves, representante do B. E. na A. F. da U. F. de Vila Seca e Bem da Fé

Vila Seca, 21 de Dezembro de 2013

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BLOCO DE ESQUERDA

Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé

MOÇÃO

-> Considerando o estado de poluição existente na ribeira de Bruscos.

-> Considerando que os caudais de descarga da ETAR se infiltram em toda a zona circundante.

-> Considerando que todos os terrenos cujos poços para rega são poluídos por estas descargas.

-> Considerando que todo o processo foi até agora escondido pela Autarquia.

-> Considerando que se trata de uma questão de saúde pública.

-> Considerando que já existiram queixas às entidades competentes.

-> Considerando que já existiu intervenção dessas mesmas entidades, da qual resultaram processos e coimas.

O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vila Seca e Bem da Fé delibere:

1º Que se solicite à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (CMC) o acesso ao processo referente à poluição na ribeira de Bruscos instaurado pela GNR (Brigada do Ambiente).

2º Que se solicitem as cópias do processo a fim de tomar esta Assembleia conhecimento integral do mesmo.

3º Que se solicite à CMC que proceda à reposição artificial do caudal da ribeira servindo-se para o efeito do furo artesiano situado no Lavadouro de Bruscos.

4º Que se solicite à CMC que proceda à limpeza permanente da Ribeira de Bruscos em todo o percurso desde a descarga da ETAR até ao Casal Novo.

5º Que a CMC passe a afixar em lugar PÚBLICO em Bruscos os resultados das análises, inspeções ou outros dados relacionados com a ETAR (preferencialmente colocando um quadro próprio para o efeito na parede da ETAR).

Jorge M. Mateus Alves, representante do B. E. na A. F. da U. F. de Vila Seca e Bem da Fé

Vila Seca, 21 de Dezembro de 2013

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Jorge Manuel Mateus Alves