Tema do mês: O Bloco e as novas realidades dos movimentos sociais e das lutas populares.

Multiplicar energias populares

Novo tempo

Esta greve geral tem uma indelével e absolutamente decisiva marca: resistência! Resistir contra o roubo descarado e mafioso, resistir para resgatar a dignidade do trabalho e da pessoa, resistir contra a ideologização do conformismo, do não muda nada, do “comer e calar”. Essa marca é, em si mesma, uma grande vitória. Essa marca terá de continuar!

Entrámos nas greves de um novo tempo: do tempo que traz a greve à rua, das greves políticas, dos piquetes conjuntos de professores e estudantes, das manifs orgânicas e “desorgânicas”, da indignação daqueles que já têm pouco ou nada a perder, da provocação policial organizada para justificar o uso e aumento da repressão, da acção directa do aparelho repressivo – pré-propagandeada - do Estado ao serviço de uma classe sobre a acção cívica e a cidadania.

Neste novo tempo, os desempregados aumentam diariamente. A precariedade e o medo fazem a regra nas empresas. No agudizar da crise agudizam-se todas as contradições: discriminação de género, ódio racial, desprezo pelo ambiente, exclusão de serviços públicos fundamentais como a saúde, a educação ou o apoio social de sobrevivência, privatização de bens fundamentais à vida humana como a água, ataque à democracia, vertigem pela guerra…

O plano da elite déspota está traçado: assente na chantagem da divida aí está a politica ultra-liberal para destruir as conquistas históricas do Estado/providência, horário de 8h e direitos no trabalho, subsídios de férias e natal, educação, saúde, transportes (…) como garantia de serviços públicos, retroceder décadas e impor a maior derrota, desde o 25 de Abril, aos direitos sociais e democráticos. Os “actores” e partidos do regime, CDS, PSD e PS, agem nesse contexto e fizeram, por opção própria, as suas escolhas. A rotatividade, ao centro, foi a porta de entrada dos déspotas.

Novo tempo este em que se hipoteca a democracia (ex: Itália e Grécia) em por toda a UE quem manda não são os povos e respectivos representantes eleitos mas sim o eixo Alemanha/França e acima de tudo e de todos a finança.

Novo tempo, e daí?

Fazer política sem pensar no meio concreto, nas pessoas concretas que nos envolvem e nas propostas e acções necessárias a ganhar o apoio dessas pessoas, é um dos equívocos mais frequentes em activistas do Bloco. Esse equívoco determina a acção política como se quase tudo, ou mesmo tudo, dependesse de nós. Quando assim é, tudo depende da alternativa e do projecto ou tudo depende de radicalização contínua e estéril; é como se uma equipa pudesse ganhar jogos sem jogadores mas com tácticas brilhantes do treinador ou pudesse marcar golos usando apenas o corpo do jogador e a bola não contasse (o que nos faria atirar todos para dentro da baliza).

Neste novo tempo, o BE apresenta alternativas políticas e resiste procurando apoio de massas para enfrentar o ataque e multiplicar a energia popular. É uma tarefa ciclópica, mas cá estamos para a construir.

Pensando na luta política em concreto e partindo das nossas vivências deixamos um singelo contributo de reflexão e partilha, no âmbito dos debates da moção A, sobre algumas das novas realidades dos movimentos sociais e das lutas populares. O reforço dos movimentos, e da sua independência, é também um dos objectivos do BE enquanto partido que pugna por uma transformação político-económica, mas também de valores, que tem estado na linha da frente na defesa das pessoas e do trabalho.

Mais democracia, mais energia, mais luta.

O plano déspota consiste, conseguida a precarização geral, em destruir os lugares de maior resistência e direitos dos trabalhadores: as maiores empresas, aquelas onde ainda resistem Acordos de Empresa ou Acordos Colectivos de Trabalho, trabalhadores efectivos, mobilizações para lutas. Para facilitar despedimentos de trabalhadores efectivos, diminuem as indemnizações e propõem os despedimentos com justa causa por “incumprimento” dos objectivos e metas de avaliação de desempenho definidos por chefias e patrões. A “frente de batalha” está ainda mais deslocada para as empresas e aumenta brutalmente a pressão sobre as CTs, que vão passar a negociar AE e ACTs.

Parece-nos importante injectar novas energias na luta, na “frente de batalha” que nos é imposta, respeitando a independência dos movimentos sociais e defendendo que a democracia não pode ficar à porta das empresas:

- Dinamizar a eleição de delegados sindicais nos locais de trabalho, activando a democracia sindical e a acção de base;

- Organizar Comissões de Trabalhadores onde não existem e promover candidaturas onde já existem, antes que os patrões as façam primeiro que nós, para com elas negociar a seu belo prazer. 

As CTs têm uma capacidade de unir trabalhadores que é decisiva hoje.

Estamos no tempo de libertar energias, de ganhar juventude, de descobrir novos valores e de construir os combatentes do futuro. É falsa a polémica “CTs contra Sindicatos”: precisamos de todos e todos são poucos.

Porque todos são precisos, pensamos ser necessário generalizar a todo o país a acção de indignados e precários. A luta dos trabalhadores não se fará sem os milhões de precários; a rua e a mediatização da acção são decisórias na disputa da opinião pública.

Defender os serviços públicos e o papel social do Estado.

As campainhas de alerta tocam quando nas IPSS nos dizem que os pobres, idosos e crianças são clientes. Esta revolução ideológica – iniciada por Idália Moniz, governo PS – transforma radical e ideologicamente os direitos humanos em mercado, os direitos constitucionais em negócio, a obrigação e a solidariedade do Estado em apoiar os mais fracos em serviço pago ou caridade ao “desgraçado” que “não quer trabalhar”. A luta contra a pobreza, tema essencial na luta política, não pode ficar à mercê ideológica dos conservadores.

Com o Plano de Emergência Social – PES - o Estado está a desresponsabilizar-se totalmente do seu papel social, delegando em IPSS's e Misericórdias (…), insuficientemente financiados e em risco de encerramento. Para não encerrarem há instituições a cobrar mensalidades cada vez mais elevadas aos seus utentes, sobrecarregando ainda mais as famílias e fazendo com que, por ausência de recursos, fiquem pessoas em situação desprotegida. O governo está a violar os princípios constitucionais da equidade e do carácter universal das políticas públicas.

As privatizações trazem consigo um enorme aumento das tarifas e encerramentos de serviços. Disputar o apoio e fomentar a acção de resistência da população é positivo para confrontar o poder com o descontentamento popular. As organizações locais do Bloco têm na luta pelos serviços públicos uma ferramenta de acção, espaço e iniciativa política.

Valorizamos os referendos populares (como o que se vai realizar no Cartaxo sobre a privatização e concessão do estacionamento) pois são elementos ofensivos que abrem brechas na muralha dos poderes e interesses, puxam a população ao debate político e estimulam a democracia.

Na guerra não há nim – só há não!

Sempre que as crises se agudizam, a guerra aparece como saída para as lideranças manterem o seu poder.

Quando à maior crise global de sempre se junta a crescente escassez da principal matéria-prima, o petróleo, quando as potências e multinacionais se fragilizam economicamente e pretendem compensá-lo com exploração desenfreada e quando o desemprego e empobrecimento relativo e absoluto de milhões de milhões de pessoas exponencia a sobre-produção de bens, o sistema tem necessidade de destruir de forças produtivas.

Quando há países que querem reforçar o seu papel na guerra, como a França, quando povos ou tiranos de uma qualquer nação se opõem ao domínio do imperialismo global a guerra aparece como necessidade de e/ou imposição da ordem do império.

A Carta das Nações Unidas e o direito internacional foram atirados ao lixo, em nome da guerra preventiva. O novo conceito estratégico da NATO, braço armado do império, assume-se como “músculo e espinha dorsal das democracias”, escolhendo quais os ditadores que quer derrubar e quais os ditadores que quer defender, quais os povos que quer “proteger” em nome do dever de protecção e quais os povos que quer continuar a deixar às mãos das burguesias mafiosas e ditatoriais locais. 

Os donos do império anseiam por um ataque ao Irão. Em qualquer momento poderão surgir ondas de notícias relatando matanças e violações de direitos humanos (os aliados dos EUA “nunca têm” violação dos direitos humanos), perigosíssimos ensaios nucleares, mísseis ultra-sofisticados para atacar Israel, novas armas químicas para atacar o Ocidente, a que se juntarão as proclamações do “grande aliado” do terrorismo norte-americano, a Al-Qaeda. 

Podendo acontecer uma nova escalada de guerra imperialista, a qualquer momento, o Bloco de Esquerda deverá estar presente na dinamização dos protestos populares e na defesa da Paz, o fim da NATO e de todas as armas nucleares.

30-11-2011 Subscritores: Victor Franco, Lia Ribeiro, Duarte Arsénio, Sara Cura, António Godinho, Carla Rodrigues, Luís Gomes, Lina Duarte, Paulo Marques, Maria Conceição Anjos, José Neves Filipe, Bruno Góis

Debate de Apoiantes da Moção A

O Bloco e as novas realidades dos movimentos sociais e das lutas populares.

Paulo Seara

Vila Real, 05.12.2012

Introdução

O período que vai de 2005 a 2011, foi excepcional, com forte intervenção política bloquista, com forte apoio popular, e demarcação em relação às políticas neoliberais do Partido Socialista. Superamo-nos, mas também nos deslumbramos. Ficamos mais institucionais. A experiência de participação nas lutas dos professores contra o modelo de avaliação deu frutos, mas também deu para o torto, acredito que tenhamos sido utilizados.

A legislatura, ao que tudo indica será de quatro anos, os nossos deputados terão oportunidade de se revessarem, de modo a outros adquirem mais traquejo, os não eleitos devem marcar presença nos seus distritos. Após 12 anos de crescimento, não guardaremos ressentimentos da derrota de 5 de Junho, estamos em guarda pelos direitos sociais da democracia, da justiça na economia, de uma via racional para combater a crise e as medidas de austeridade, pelo emprego, pelo socialismo.

Compreender o que se passa à nossa volta com os movimentos sociais e as lutas populares é o desafio do próximo debate, o meu contributo vai incidir na cultura.

A Revolução está na Cultura

A revolução não se faz apenas na rua, ou, por contraponto ao ser decretada pelas redes sociais na internet. Só uma cultura democrática de alta intensidade popular é que pode ultrapassar a movimentação social sem espaços de debate cara a cara, estabelecendo uma constante dialéctica entre os protagonistas, dando às diversas comunidades e grupos sociais a oportunidade de gerar a mudança.

Conquistar a rua é fulcral, mas encontrar espaços para o debate na democracia portuguesa fora da rua é importante de modo a mobilizar aqueles que se mantêm alheados.

É óbvio que é a mudança material o principal motor da revolução, mudar o rumo das privatizações e o desmantelamento do estado social, no entanto isso só será assegurado se formos mais longe para manter os bens vitais no domínio público. Pode levar muito tempo a inverter a situação atual. Só o predomínio de uma linguagem de esquerda, uma imagética rumo ao futuro, e uma visão cultural alternativa pode salvaguardar, defender e impedir que a ideologia neoliberal continue a ser maioritária na cultura portuguesa, arrisco dizer na cultura burguesa também, e que continua a realizar sucessivas experiências e doutrinas de choque, com base na fórmula TINA – There is no alternative.

É necessário uma alternativa de esquerda que parta da cultura, que ocupe espaços, que desfaça fantasmas, que esclareça, que aconteça, que seja provocante, que ultraje os nossos adversários, que lhes corte a palavra; que seja uma revolução cultural. Devemos mobilizar e participar nas movimentações sociais, sem ser o seu megafone. As lutas populares antes de se embrenharem na economia devem fortalecer-se com a cultura para formar uma contra elite. A década que passou foi protagonizada pelo aparecimento de mais movimentos cívicos. Mas ainda não apareceu uma contra elite. Atualmente a elite que nos governa rotativamente é homogénea, e ainda não encontrou um adversário, certamente que o prolongar da crise fará aparecer um.

Se existe esperança, ela reside numa classe a quem foi vendido um falso sonho de abastança e da independência, e que hoje não passam de marionetas dos grandes capitalistas, que vigiam o elevador social. A tomada de consciência passa por essa classe participar nos movimentos sociais, ou directamente no Bloco de Esquerda.

Por uma linguagem de proximidade, para ser a vanguarda e a retaguarda social

Para a direita, basta dominar a linguagem e a “lógica”, na mão dos média capitalistas, para o povo acreditar. A direita disse que não havia mais direita, era só mérito e trabalho, e ser-se independente, o resto vinha por acréscimo, o mercado era auto-regulado, as crises facilmente debeladas apoiadas na máxima nec plus ultra (não há mais nada além), a moral casou com o consumismo, os empregos e agora o trabalho não são para a vida (são efémeros), por outras palavras a subsistência pessoal e colectiva é uma condição do trabalhador, que ele tem de autodeterminar. Mas com políticas que não fornecem ferramentas para atingir a sobrevivência, o trabalhador apenas autodetermina as suas ilusões. Se o Bloco de Esquerda não dominar a linguagem, o chamamento para desmascarar o capitalismo não juntará forças. É imperativo dar a volta aos grandes substantivos abstratos do neoliberalismo.

O sonho liberal

Não existe unificação entre o todo social e o Homem burguês, e essa condicionante é o individualismo.

O neoliberalismo alimenta-se do ego, daí a explosão de crises financeiras fomentadas pelo risco moral.

O sonho liberal do Homem culto realmente não passa de um sonho: a cultura, neste âmbito, é entendida como a capacidade do indivíduo de, devido à complexidade da sua personalidade, reproduzir a sociedade no seu interior (daí os candidatos a PM liberais terem sempre um delírio da sociedade ideal, Mário Soares, a Suíça, Sá Carneiro, o Canadá, Sócrates, a Finlândia, Passos Coelho, os EUA), e de, assim, desenvolver em si mesmo o vínculo moral que confere coesão à sociedade. Isto provou ser um desejo piedoso, com as crises dos últimos 30 anos provocadas pelo mais desenfreado neoliberalismo. Porquê que a sociedade não muda, o politicamente correto não permite., existe um vínculo moral.

O neoliberalismo divulgou na esfera económica e social, que o desenvolvimento do egoísmo (e da corrupção) seria benéfico para toda a comunidade, pois o mercado corrigiria tudo. Foi assim que se alcandorou a globalização, apesar dos seus efeitos perversos no trabalho e na redistribuição de riqueza. Era a lei das inevitabilidades. O neoliberalismo, passou a ser uma imposição cultural em nome de uma economia arrumadinha. Todos estes desenvolvimentos estão a conduzir ao fim da tradição humanista burguesa, em que o movimento pelo aprofundamento da cultura, encetado nas luzes, associado ao empenho político é mera arqueologia histórica. Os fins últimos do capitalismo de hoje atacam a liberdade e a construção liberal dos últimos 250 anos.

Ultrapassar a noite de Chicago

A nossa mensagem tem que ser cristalina, nítida e audível. Durante as nossas ações, como nas campanhas usar conceitos abstratos como Justiça, não entram com facilidade nas bases populares, entram no nosso eleitorado base. Porque podemos estar a falar em abstracto da justiça capitalista. As pessoas compreenderiam melhor a temática da corrupção.

É preciso não deixar prescrever a criatividade no Bloco, que primou pela originalidade durante os primeiros anos, e apresentar soluções para esta crise, tendo como alvo pontos fracturantes da nossa sociedade. Vivemos numa crise social, para além da evidente crise económica, no âmbito cultural, manifesta-se uma maior restrição de pensamento e expressão por parte do “political correctness” (politicamente correcto). Todos os possíveis grupos se definem como “prejudicados”, para com isso conseguir vantagens para si.

Enquanto o capitalismo trabalhou com a Escola de Chicago uma noite coletiva, através do medo. A esquerda socialista, no passado, realizava propaganda e agitação. A palavra modela, a propaganda e a agitação são fulcrais em momentos chave, mas não modelam uma sociedade, apaziguam e constroem narrativas comuns, mas numa se interiorizam a longo prazo. As palavras vão mudando, vão-se refrescando, dissimulando, foi isso que tornou o neoliberalismo um camaleão. A linguagem económica está por todo o lado, mas quem a compreende!?. A esquerda de hoje, não é a mesma de à 20 anos, a sua palavra também mudou. Então, o que é que falta? Usar mais a palavra, mas nunca faltar à verdade.

Os quatro caminhos do poder

Todos os governos, não importa qual a sua natureza, tem de fato só quatro caminhos para se manter no poder:

1. Inflação

2. Propaganda

3. Repressão

4. Guerra

Estes quatro meios são utilizados em proporções distintas. No nosso sistema democrático vem em primeiro lugar a inflação e a propaganda, menos a repressão (embora esta tenha aumentado nos últimos anos). Pelo menos até o momento na Europa, a guerra não papel de destaque.

Existe ainda um meio de manutenção do poder: a falsificação das estatísticas e a manipulação dos mercados. A manipulação do mercado acontece através dos governos, bancos centrais e bancos de investimentos e é extremamente importante no nosso sistema financeiro. Esta prática tem vindo a aumentar, tendo a entrada no Euro, iniciado uma escalada na manipulação estatística. A grande jogada neoliberal para desmantelar o Estado Social também necessita de muita manipulação. O que podemos fazer contra isto?

Democracia participativa todos os dias

A ideia da democracia participativa foi sempre mal-encarada no passado e ainda é vista como uma anomalia para a direita e para os social-democratas do PS. Insistir e construir pontes com os movimentos sociais é ocupar terreno da opinião pública onde ela interessa, fora da televisão e dos jornais. Se eles não podem com a democracia participativa, vamos encadeá-los com mais democracia.

A médio prazo isto vai criar o atrofiamento das maiorias de hoje, a direita e os sociais-democratas do PS vão passar a falar para as suas plateias indefectíveis.

Quem defende a democracia?

Neste momento o neoliberalismo ataca freneticamente os direitos sociais adquiridos com as revoluções burgueses, e nenhum partido burguês como o PS se lhe opôs! Excepto o BE, quase ninguém teve uma atitude firme e ao mesmo tempo inovadora na década de passou. A sociedade tem medo; o PCP barafusta mas protege-se com a ortodoxia. Há democratas sim, existem, mas qual é o partido que hoje defende genuinamente uma democracia?

Temos que discutir a realização de uma nova etapa na nossa democracia. No rescaldo do protesto de 15 de Outubro, o sociólogo Boaventura Sousa Santos (que participou na criação do BE em 1999), proponha que se realizasse uma nova Assembleia Constituinte de modo a aproximar a democracia participativa da representativa. Esta crise, é um bom motivo para repescar a nossa democracia, e encerrar o capítulo da II República. Necessitamos de fazer uma constituição socialmente mais justa, a atual tem sido desmantelada desde 2008, e demarcava-se assim o BE do PCP, que pretende manter a constituição como está. A direita e o PS, nem querem ouvir falar disso, soa a PREC, quando estamos em pleno PREC de direita!

A Esquerda Socialista tem um espaço e um modo de pensar a sociedade, mas que não é maioritária. A esquerda socialista deve estar ciente que a perda dos direitos burgueses, e dos compromisso do pós segunda guerra mundial, entre a social-democracia e direita, virão ao de cima mais cedo ou mais tarde, por enquanto vivemos numa neblina como aquela que assolou a Europa de 1925 a 1939. Se o neoliberalismo engolir a social-democracia para onde se vão virar os social-democratas?

Os movimentos de 12 de Março em Portugal e do 15 de Maio em Espanha são por enquanto um despertar caótico e hostil à democracia parlamentar, um raiar de democracia participativa, um misto de neoanarquismo não declarado e não consciente, política despolitizada, mas irá evoluir politicamente, fruto dos futuros conflitos que vão ocorrer nos países do sul durante as eleições, após a imposição de governo tecnoditatoriais ou posteriormente através de novas revoltas sociais, e que temos de aproveitar para por em marcha os objetivos de Marx: o socialismo. Só assim poderemos alcançar a paz social, e derrotar o neoliberalismo que se apropriou da sociedade e das nossas vidas.

O compromisso entre os Movimentos Sociais e o Poder ainda não existem pois ainda não há negociações na concertação social para os novos movimentos de trabalhadores precários. As centrais sindicais necessitam de realizar a sua inclusão social, no meio, e de se aproximar do exército de desempregado. A génese do conflito entre Movimentos Sociais e o Poder tem por base a resolução do desemprego e do contrato de trabalho, os salários; denuncia os bancos e os especuladores, mas a proteção da propriedade privada nas suas diversas formas está intacta; os direitos humanos são defendidos, mas não apresentam uma alternativa política socioeconómica que os defenda.

25 Propostas de intervenção para a esquerda socialista (algumas já em prática)

1. Participar e colaborar com os movimentos sociais

2. Conquistar espaços de debate e decisão para o BE e para as lutas populares

3. Continuar a politização do partido com mais encontros e debates temáticos sobretudo a nível local, que mobilizem a população

4. Divulgar até à exaustão o nosso trabalho nos média locais, regionais e nacionais; não podemos desistir nos meios mais difíceis, já sabemos que controla a imprensa… e daí!?

5. Ser criativo, usar o humor e o burlesco nas nossas ações

6. Fazer das nossas sedes espaços de democracia participativa e popular

7. Continuar com as nossas ações socioculturais, e alarga-las ao interior do país

8. Enraizar o BE local (municípios) com ações temáticas e visitas dos nossos ativistas

9. Nunca faltar a um debate, nunca mais evitar reuniões com as troikas do futuro

10. Apresentar alternativas de vida à crise burguesa contemporânea

11. Criar uma contra elite cultural de esquerda

12. Criar uma linguagem de proximidade, para ser a vanguarda e a retaguarda social

13. Condenar os cortes no ensino, ciência, ambiente e na cultura, que extirpam a sociedade da democracia, da cidadania, e do desenvolvimento cultural e científico e bem-estar ambiental

14. É preciso dar relevo ao eco socialismo dentro dos movimentos sociais e das lutas populares, em oposição ao ambientalismo de mercado e à mensagem telegénica do micropartido PAN

15. Concertar as lutas dos movimentos sociais à escala europeia em conjunto com o PEE – Partido de Esquerda Europeu

16. Colaborar com os estudantes do programa Erasmus para mobilizar os movimentos sociais e as lutas populares de esquerda a nível europeu

17. Lutar contras os tabus e as fobias sociais

18. Impor uma agenda de novas conquistas cívicas e causas fracturantes

19. Apoiar e dinamizar movimentos cívicos no interior do país

20. Procurar pontes com a economia social laica (IPSS), opondo-nos ao mercantilismo das Misericórdias e aos pobres serviços públicos para pobres

21. Exigir que as novas organizações de trabalhadores, precários, desempregados e imigrantes tenham mais participação nas centrais sindicais, e que se alargue a concertação social aos PI e ao FERVE

22. Fomentar o protesto social contrapondo-o ao imobilismo dos grandes partidos, e radica-lo na sociedade, no espaço urbano e no espaço rural

23. Defender os direitos adquiridos ao longo de gerações

24. Condenar e combater as novas formas de ditadura

25. Debater a realização de uma nova Assembleia Constituinte de modo a aproximar a democracia participativa da democracia representativa

3º Debate Moção A - 4ª feira, 7 Dezembro, 21:00

Camaradas, 

No seguimento do compromisso de aprofundamento da discussão política prosseguimos com as reuniões temáticas da moção A. 

“O BLOCO E AS NOVAS REALIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS LUTAS POPULARES” 

4º feira, 7 de Dezembro, 21 horas, Sede Distrital. 

A introdução do Debate estará a cargo da Teresa Cunha. 

Para mais informações: http://debate-a.weebly.com. 

Saudações Bloquistas,

Hugo Dias

Estão nas próximas duas mensagens, dois contributos de aderentes sobre este Debate.

Resolução para a Mesa Nacional, 3 de Dezembro de 2011

(aprovada com 2 abstenções, 0 votos contra)



Contra o inaceitável fardo da dívida, toda a luta social é a condição da democracia


1. A greve geral começou a mobilizar a alternativa para romper com a troika
A greve geral de 24 de Novembro, convocada pela CGTP e pela UGT e apoiada por inúmeros sindicatos independentes e movimentos sociais, foi a primeira grande resposta à política da troika. As manifestações de 1 e 15 de Outubro, bem como a de 12 de Novembro, já tinham demonstrado a existência de descontentamento e indignação, mas foi na greve geral que se juntaram milhões de trabalhadoras e trabalhadores em nome de uma alternativa social contra a economia da bancarrota.
A greve parou grande parte do país e trouxe para a rua a indignação – foi a primeira vez que a CGTP organizou manifestações e concentrações na greve e juntaram-se movimentos sociais, como os de precários, a esta paralização. Em Portugal há um povo que luta contra o assalto aos subsídios, o aumento do horário de trabalho e os cortes na saúde, na educação e na segurança social.
A greve demonstra ainda a necessidade de um plano de luta para enfrentar o agravamento das condições sociais em 2012, quando as medidas do Orçamento entrarem em vigor e a recessão atingir níveis historicamente inéditos e perigosos. O empobrecimento de grande parte da população trabalhadora e o aumento do desemprego real para cerca de um milhão de trabalhadores, conduzindo a um aumento da dívida, são razões suficientes para exigir um nível de grande mobilização geral em 2012.
Como esta greve mostrou, só a pressão, a luta e a indignação social podem responder às propostas do governo. A recente decisão do PSD e do CDS de efectuar um “desconto” no roubo aos subsídios de férias e de Natal das pensões e da administração pública, é uma tentativa desastrada e fraudulenta de responder ao eco que a greve geral teve no país, e ainda de manter o PS refém da órbita do governo.
O Bloco de Esquerda saúda por isso os organizadores da greve e a sua convergência unitária, e destaca o seu esforço para garantir que as manifestações sejam o lugar da festa e da indignação do povo, em que todos possam participar em segurança. Por isso, o Bloco questiona o governo sobre a actuação dos agentes policiais à paisana no dia 24 de Novembro em frente ao parlamento. Não é aceitável que a actuação da polícia possa limitar o direito das pessoas em se manifestarem.
Apresentando as propostas da greve geral e alternativas concretas contra a austeridade, o Bloco de Esquerda demonstrou, no debate do Orçamento de Estado, que a política de terra queimada dirigida pelo governo PSD-CDS deve ser vencida por soluções económicas para a justiça fiscal. O Bloco condena a abstenção do PS no Orçamento, que assim protege mais uma vez as políticas recessivas e agrava a crise nacional.
Assim, o Bloco de Esquerda não aceita o aumento do horário de trabalho para as 42,5 horas semanais, nem a “bolsa de 10 horas mensais” com que pretendem obrigar-nos a trabalhar um sábado (ou outro dia de descanso complementar) por mês “gratuitamente, o que representa a proposta de eliminação de 16 dias de descanso (20 se tivermos em conta os 4 feriados que pretendem eliminar) em cada ano e a desvalorização dos salários em cerca de 10%, um ataque ao direito à negociação e à contratação colectiva, mais desemprego, menos emprego e mais exploração. O Bloco de Esquerda promoverá na net uma Petição a ser subscrita por elementos das CT's, sindicalistas, deputados, membros dos movimentos sociais e personalidades da nossa sociedade que culminará no final de Janeiro com uma iniciativa pública.


2. A crise do euro e solução do autoritarismo do eixo franco-alemão
Assente num Pacto de Estabilidade e Crescimento estruturalmente recessivo, que condenou a UE a taxas de desemprego elevadas, o euro revela agora todas as fragilidades institucionais que estão na sua origem. Este “pecado original” agravou-se com a crise financeira de 2007 e 2008, que atirou com a economia mundial para uma violenta depressão. Em consequência, as operações de salvamento dos bancos privados, drenando recursos e garantias do sector público para o sector financeiro, transformaram-se na principal causa do agravamento dos problemas de endividamento e solvabilidade com que actualmente se confronta a Zona Euro.
Os ataques especulativos concentraram-se, primeiro, sobre as economias periféricas da Zona Euro, e agora, cada vez mais sobre as economias centrais. Parafraseando o Financial Times, a retirada da emissão de dívida pública alemã, em finais de Novembro, mostrou que os passageiros de primeira classe do Titanic fariam melhor em perceber que também se afundam quando abrem um rombo no casco do navio. A. Os ataques às dívidas soberanas e as políticas recessivas atingem agora toda a Europa: a eminência do colapso da Espanha e da Itália demonstra a incapacidade, incompetência e gravidade das medidas tomadas até agora.
O eixo franco-alemão e a Comissão Europeia continuam a insistir no agravamento de um modelo de disciplina orçamental assente em sanções pecuniárias contra os países em dificuldades, ao mesmo tempo que acentuam a austeridade recessiva que destrói essas economias.
O Bloco de Esquerda reafirma por isso a sua oposição frontal às medidas propostas por Merkel e Sarkozy: a fiscalização prévia dos Orçamentos de Estado nacionais, o agravamento das sanções contra as economias em dificuldades ou a suspensão dos fundos estruturais, constituem formas inaceitáveis de restrição autoritária das capacidades de escolha de cada país.

Defendendo a necessidade de uma acção económica comum para o emprego, o Bloco de Esquerda insiste na defesa do princípio do assentimento e da convergência entre países para a sua execução. Sem políticas solidárias e sem respeito pelas fontes de legitimidade popular, é a própria democracia que está em causa. Os mercados financeiros não podem continuar a decidir impunemente sobre a vida dos povos.
O Bloco de Esquerda considera ainda que qualquer proposta de “alteração simplificada” dos Tratados, além de democraticamente questionável, exige longos meses de negociações e decisões incertas, o que é incompatível com a urgência das respostas que se impõem para evitar a fragmentação do próprio euro.
A crise europeia está, porém, longe de se confinar ao domínio orçamental e económico. Por um lado, porque o impacto da receita da austeridade recessiva está a provocar um completo esvaziamento das dimensões económica, social e cultural da democracia nos Estados europeus alvo de intervenção internacional. Por outro lado, e mais que tudo, é a própria democracia política que está a ser gravemente posta em causa nos Estados europeus a pretexto da crise. A proibição de realização de qualquer consulta popular na Grécia sobre as políticas de austeridade que lhe são impostas e a substituição de governos eleitos por governos “tecnocratas”, ao arrepio da consulta dos respectivos povos, na Grécia e na Itália evidenciam que a questão da defesa da democracia política na Europa se tornou central na actual fase da crise do euro.
O Bloco de Esquerda repudia e condena todas as estratégias de esvaziamento e de chantagem sobre a democracia no espaço europeu e reafirma a sua convicção firme de que a democracia é o primeiro dos critérios de legitimidade das políticas na Europa. Sem democracia a Europa sucumbirá, com democracia a Europa refundar-se-á.
Tudo indica que a dupla que dirige a União Europeia imporá, no próximo dia 9 de Dezembro, aos seus pares, a revisão dos Tratados nos artigos que visam reforçar os mecanismos punitivos da disciplina orçamental do Pacto de estabilidade e crescimento, bem como a possibilidade de países abandonarem a zona euro. O Bloco desde já anuncia a sua disposição de lutar, com todas as forças, por um referendo popular onde o povo possa manifestar a sua opinião sobre as politicas de austeridade e a apropriação da União pelos governos da Alemanha e da França.


3. A resposta europeia contra a chantagem financeira
Durante os dois últimos anos, a narrativa oficial de Bruxelas, escrita em Berlim, atribuiu as dificuldades ao facto de alguns países serem “virtuosos” de contas e no modo como trabalhavam, enquanto outros seriam “aldrabões” e “preguiçosos”. A realidade está-se a encarregar de desmentir esta fábula que tem atirado europeus contra europeus e países contra países, bloqueando as soluções solidárias que podem relançar as economias e salvar o euro dos que especulam contra ele.
A viabilidade da Zona Euro a médio e longo prazo exige transformações de fundo e um processo de refundação da Europa, como o Bloco sempre tem defendido. Contudo, a crise que vivemos exige medidas de emergência que continuam a ser bloqueadas pela intransigência da direita alemã e pela ausência de perspectivas da cacofónica liderança europeia.
O Bloco de Esquerda defende as seguintes quatro medidas de emergência:


A) Uma intervenção imediata do BCE como emprestador em última instância aos Estados, comprando as emissões de títulos de dívida que sejam necessárias.
Sem essa intervenção de curto prazo, que vem sendo exigida por um número crescente de movimentos sociais, académicos e responsáveis políticos, o risco de uma implosão do euro vai crescendo. Esta actuação tem de se realizar já, mesmo que mais tarde seja substituída pelo programa de emissão de obrigações europeias, como se indica de seguida. Mas, agora, há tempo a perder. Ou o BCE garante que o financiamento dos Estados deixa de se fazer no mercado financeiro e é assegurado pelo banco, ou o euro colapsa.
Fica também claro, com a explosão da crise da dívida em Espanha e na Itália, que é necessária uma reestruturação que reduza o valor das dívidas soberanas europeias, em prejuízo dos fundos financeiros e da especulação. O BCE deve ser a primeira instituição a dar o exemplo desse corte do montante da dívida, o que até hoje não aceitou fazer nem no caso da Grécia.


B) Um programa de substituição de títulos nacionais por eurobonds.
Este programa deve consistir nas seguintes medidas:


1. A transferência de 60% da dívida dos Estados-membros para um banco ou instituição financeira europeia, público, através de uma troca de títulos por eurobonds. Estes títulos serão garantidos pelo BCE, assegurando assim o financiamento aos Estados a taxas de juro próximas da taxa de referência do BCE e garantindo deste modo uma substancial redução do fardo da dívida.


2. O Banco Europeu de Investimentos deverá ser recapitalizado para poder apoiar um programa de redinamização económica à escala europeia.


3. Os 60% da dívida portuguesa a serem transferidos deverão incidir sobre as parcelas da dívida contraídas com juros mais elevados (nomeadamente nos anos mais recentes), emissões que vençam durante os próximos anos, e acomodar a dívida nova que seja necessário emitir, de forma a reduzir os riscos de refinanciamento.


4. Os 40% remanescentes devem ser reestruturados, nomeadamente através de uma troca de títulos, contendo os novos títulos uma cláusula que indexe o juro à taxa de crescimento nominal do ano precedente, com um limite máximo de 3%.


C) Um processo de troca directa entre dívidas públicas de curto e médio prazo dos vários Estados europeus, fora dos mercados financeiros.

Assim, essa troca bilateral ou multilateral de títulos de curto e médio prazo (até três anos) deve permitir a colocação desses títulos de dívida soberana em instituições financeiras nacionais, incluindo os bancos centrais nacionais, agora departamentos do BCE. Esse processo pode ser desenvolvido através de câmaras de compensação ou de instituições existentes, considerando as maturidades e os juros das dívidas, e facilita a reestruturação necessária dos montantes globais das dívidas públicas dos Estados em dificuldades.


D) Retirada imediata das dívidas soberanas do sistema de notação pelas agencias de rating. Esta medida, aplicável em primeiro lugar e desde já aos países submetidos a empréstimos da troikaé indispensável para travar a espiral em que cada baixa na nota corresponde a um novo impulso especulativo.
Estas quatro operações configuram um programa de emergência que permita responder à situação insustentável das economias periféricas, incluindo a portuguesa, e lançar a Europa numa trajectória de crescimento sustentável do emprego e das economias, a única que pode assegurar a sua integridade. A alternativa, caso se mantenha a política da austeridade recessiva será a desagregação do euro, com fortes consequências económicas e sociais.
Estas medidas têm em comum a recuperação da política como decisão soberana. Retiram aos mercados especulativos o controlo do financiamento das dívidas soberanas, e confrontam a Europa com a exigência de uma economia para o pleno emprego. Respondem assim a uma feroz ofensiva de classe por parte dos capitais financeiros, que tem por objectivo, no contexto da recessão prolongada, impor um novo regime social baseado na precarização do trabalho, na desvalorização do salário, na desagregação dos serviços públicos e, portanto, no ataque profundo e persistente à democracia tal como a conhecemos.


4. Uma auditoria que exige toda a verdade
O Bloco apoia o processo recentemente iniciado de realização de uma Auditoria Cidadã à Dívida. Esse processo resulta de um direito fundamental de todos os cidadãos de conhecerem toda a verdade sobre a dívida e de poderem decidir na posse de toda a informação relevante. Dando origem a uma convergência de muitos sectores da opinião pública, incluindo movimentos sociais e múltiplas vozes independentes, este movimento da Auditoria Cidadã é uma expressão essencial da democracia dos cidadãos.
Assim, para que a auditoria tenha sucesso no tempo útil imediato, o Bloco de Esquerda exige a cooperação de todas as entidades públicas na disponibilização da informação necessária aos trabalhos desta comissão e empenhar-se-á para que as conclusões desses trabalhos sejam divulgadas, discutidas e tidas em contas em todas as suas consequências.


5. O direito de não pagarmos o que não devemos
A existência de uma auditoria cidadã corresponde à percepção de que o povo tem sido enganado ou prejudicado por sucessivas decisões e políticas económicas e que, portanto, tem o direito a conhecer e a escolher os caminhos futuros, para evitar essas políticas prejudiciais. O direito de não se pagar o que não se deve é um direito essencial do cidadão.
Ao longo da história recente, muitos outros países foram forçados a este tipo de renegociação e decisão. Ao longo dos dois últimos séculos, os países economicamente mais desenvolvidos do mundo interromperam os seus pagamentos externos ou renegociaram as suas dívidas por 250 vezes – sem que qualquer das grandes economias seja excepção. O Brasil decidiu em 1931 reavaliar a sua dívida, constatando então que quase metade dos contratos que estava a pagar não tinha base documental. Os Estados Unidos decidiram em 1933 deixar de cumprir as condições de pagamento da sua dívida interna. Nos últimos anos, o Equador procedeu a uma auditoria, e renegociou em consequência uma diminuição radical da dívida, anulando o que era dívida injustificada. A Rússia e a Argentina, em 1999 e 2001, renegociaram cortes entre 40 e 70% dos montantes das suas dívidas, como outros países o fizeram pela mesma altura. Mais recentemente ainda, a Islândia procedeu do mesmo modo sob pressão de dois referendos populares. Se bem que a situação portuguesa seja totalmente distinta de cada um destes países, dada a vinculação ao euro que impõe a necessidade de soluções europeias, não deixa de se aplicar a exigência de conhecimento, de controlo, de renegociação e reestruturação da dívida para proteger a economia dos abusos do capital financeiro.
Em Portugal, o resultado da política autoritária da austeridade é uma economia em recessão, com níveis de desemprego descontrolados e um processo de eliminação de direitos sociais e laborais fundamentais. Tudo isto se faz em nome de uma política que vai aumentar o nosso endividamento, bem como os seus custos futuros. De acordo com os dados do próprio Governo, os encargos com a dívida à troika irão ascender a 34,4 mil milhões de Euros. A dívida continuará a crescer ao longo de todo o período de intervenção externa. O povo tem o direito de não aceitar as condições económicas e sociais impostas pela troika e juros extorsionários.
A mensagem do Bloco de Esquerda é por isso clara: o povo tem o direito de não pagar dívida que decorra de juros especulativos, de contratos ilegais ou prejudiciais, e ainda de encargos insuportáveis. Se os juros aplicados pela troika fossem os juros normais a que esta se financia, Portugal não teria de pagar cerca de 15 mil milhões de euros – o equivalente aos cortes orçamentais totais deste ano e do próximo, que atingem o serviço nacional de saúde, as pensões, a escola pública e a política do emprego. Esses juros abusivos não podem por isso ser impostos ao povo.


6. A recapitalização da banca com dinheiros públicos agrava o peso sobre o contribuinte
Quer no plano europeu, quer a nível nacional, decorre actualmente um programa de recapitalização da banca privada e das seguradoras, com recurso a capitais públicos. Em muitos países, trata-se da segunda transferência massiva de recursos e garantias de Estado para o sector financeiro em 3 anos. Esta vasta operação responde ao facto de muitos dos activos dos bancos serem tóxicos – ou seja, não valerem o que os balanços dizem valer. Este facto é, por um lado, consequência de anos de gestão irresponsável e facilitista e, por outro lado, o resultado de decisões tomadas recentemente impondo níveis elevados de capitais próprios ao sector. Com efeito, todos os bancos que tiveram que ser intervencionados nos últimos anos tinham elevados rácios de capitais próprios face aos seus activos “ponderados pelo risco”. Porque eram – e continuam a ser - eles próprios que avaliavam os riscos... A medida essencial para evitar que os excessivos níveis de endividamento da banca privada se abatam sobre a economia europeia não reside na dimensão dos capitais próprios, mas na separação radical entre bancos de investimento e bancos comerciais.
Embora o plano de recapitalização da banca ainda esteja envolvido em mistério, a entrega de 12 mil milhões de dinheiro público aos bancos privados configura uma nacionalização de prejuízos e da irresponsabilidade, sem qualquer contrapartida de garantias para a economia. Assim, se o dinheiro dos contribuintes for utilizado para capitalizar um banco, então esse banco deve ser colocado ao serviço dos contribuintes, nomeadamente definindo a política de crédito do banco, virada para a economia. Os accionistas, que beneficiaram de substanciais subsídios, benefícios e dividendos, recusam-se a aumentar o capital das suas próprias empresas e exigem que seja o Estado a fazê-lo, nas piores condições para os contribuintes. Ora, o que ocorreu com o BPN não se pode repetir.
Do mesmo modo, o Bloco de Esquerda defende ainda os depositantes em todos os bancos comerciais. Essas poupanças não podem ser confiscadas ou prejudicadas pela vertigem financeira e é por isso que o Estado deve impor condições exigentes de regulação à banca, de controlo do uso dos dinheiros públicos e de protecção das pessoas e das suas poupanças.
O Bloco de Esquerda defende ainda os contribuintes e opõe-se a qualquer cedência aos interesses privados. Pelo contrário, o Bloco insiste na sua proposta de utilização do fundo para a recapitalização na CGD ou num banco de fomento económico e investimento dentro do universo da CGD, de tal modo que seja assegurada a utilização desses capitais na criação de investimento para o emprego, para as exportações ou para a substituição de importações.


7. A exigência do pagamento das dívidas ao povo português
O Bloco de Esquerda fala claro: a maior dívida, a mais urgente, a mais determinante para o futuro do país, é a dívida interna do capital ao trabalho. É a que resulta de anos de exploração, de negócios fraudulentos, de rendas pagas pelo Estado, de privatizações, de regras impostas e de contratos violados.
As Parceiras Público-Privado asseguraram juros de 12% ou superiores para aplicações de capital, garantidas e sem concorrência. Os pagamentos previstos para os próximos trinta anos ultrapassam os 50 mil milhões de euros. Todo esse benefício indevido é uma dívida do capital aos contribuintes.

O BPN, os benefícios fiscais, os lucros não tributados, os privilégios concedidos no offshore da Madeira totalizam ao longo da última década mais de 30 mil milhões de euros. São uma dívida do capital ao povo.
As contrapartidas não pagas dos contratos militares são mais de 2 mil milhões de euros. Devidos aos contribuintes.
As perdas com as privatizações de grandes empresas estratégicas, nomeadamente de monopólios naturais, representam em dividendos perdidos e outros prejuízos do Estado e dos consumidores, ao longo da última década, mais de 8 mil milhões de euros. Que os contribuintes perderam.
A espoliação de quem trabalha tem sido a regra da economia portuguesa. Os sucessivos governos têm assegurado a continuidade e a sucessiva multiplicação destas vantagens ilegítimas. A devolução desta dívida é a luta pela democracia.


8. Saudação ao Bloco de Esquerda/Madeira
As recentes eleições regionais na Madeira representaram uma derrota para o Bloco de Esquerda, que perdeu a sua representação parlamentar. Nesse contexto, a Mesa Nacional valoriza e saúda o esforço de apresentação de alternativas políticas que o Bloco de Esquerda/Madeira desenvolveu desde sempre contra a restrição à democracia organizada pelo PSD/Madeira, contra a irresponsabilidade do governo regional e contra a desigualdade e degradação social impostas na região, certo de que o Bloco será sempre uma força de organização popular que luta pelo crescimento da resposta social.

Contra o inaceitável fardo da dívida, toda a luta social é a condição da democracia

Este sábado, a Mesa Nacional do Bloco aprovou uma resolução na qual procede a um balanço da greve geral e da situação política e social portuguesa, aborda a questão da Cimeira Europeia e as questões europeias de urgência e trata, mais detalhadamente, da questão da dívida.

Foto de Paulete Matos.

Durante uma conferência de imprensa que sucedeu aos trabalhos da Mesa nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã defendeu que, perante o atual panorama político e social português, “vai ser necessária uma mobilização unitária geral de uma luta social suficientemente forte para poder resistir à destruição da economia portuguesa”

Referindo-se à crise da dívida e às questões europeias de urgência, o dirigente bloquista alertou para a necessidade de ser aprovada, na Cimeira Europeia de 9 de dezembro, uma medida que contemple “retirar por completo as emissões de títulos de dívida soberana dos estados europeus da garra do sistema financeiro especulativo mundial e fazer um financiamento bancário, como acontece nos EUA, e como acontece na Inglaterra, para se proteger as economias e para se voltar a colocar a economia no sentido das suas prioridades: uma economia contra a especulação e a favor do emprego”. Caso esta medida não seja aprovada, o euro corre o risco de colapsar, adverte Louçã, adiantando que, se isso não acontecer, assistiremos a uma contínua desagregação do euro e a um crescimento exponencial das políticas de austeridade.

Bloco saúda greve geral e condena abstenção do PS no OE’2012

Na Resolução aprovada na Mesa Nacional de 3 de dezembro de 2011, com 2 abstenções e 0 votos contra, o Bloco de Esquerda saúda “os organizadores da greve e a sua convergência unitária, e destaca o seu esforço para garantir que as manifestações sejam o lugar da festa e da indignação do povo, em que todos possam participar em segurança”, considerando que “não é aceitável que a actuação da polícia possa limitar o direito das pessoas em se manifestarem”.

Neste documento, o Bloco condena também “a abstenção do PS no Orçamento, que assim protege mais uma vez as políticas recessivas e agrava a crise nacional” e anuncia a promoção, na net, de uma Petição “a ser subscrita por elementos das CT's, sindicalistas, deputados, membros dos movimentos sociais e personalidades da nossa sociedade que culminará no final de Janeiro com uma iniciativa pública”.

Bloco opõe-se a medidas propostas por Merkel e Sarkozy

No que respeita às questões europeias, o Bloco de Esquerda reafirma nesta Resolução “a sua oposição frontal às medidas propostas por Merkel e Sarkozy: a fiscalização prévia dos Orçamentos de Estado nacionais, o agravamento das sanções contra as economias em dificuldades ou a suspensão dos fundos estruturais”, que “constituem formas inaceitáveis de restrição autoritária das capacidades de escolha de cada país”.

O Bloco anuncia ainda “a sua disposição de lutar, com todas as forças, por um referendo popular onde o povo possa manifestar a sua opinião sobre as politicas de austeridade e a apropriação da União pelos governos da Alemanha e da França” e apresenta 4 propostas de medidas de emergência contra a chantagem financeira:

A) Uma intervenção imediata do BCE como emprestador em última instância aos Estados, comprando as emissões de títulos de dívida que sejam necessárias;

B) Um programa de substituição de títulos nacionais por eurobonds;

C) Um processo de troca directa entre dívidas públicas de curto e médio prazo dos vários Estados europeus, fora dos mercados financeiros;

D) A retirada imediata das dívidas soberanas do sistema de notação pelas agencias de rating.

Bloco apoia Auditoria Cidadã à Dívida

O Bloco manifesta ainda o seu apoio ao processo recentemente iniciado de realização de uma Auditoria Cidadã à Dívida e defende que “o povo tem o direito de não pagar dívida que decorra de juros especulativos, de contratos ilegais ou prejudiciais, e ainda de encargos insuportáveis”.

Na Resolução aprovada este sábado, o Bloco opõe-se à recapitalização da banca com dinheiros públicos e exige o pagamento das dívidas ao povo português.

Para finalizar, o Bloco deixa uma saudação ao Bloco de Esquerda/Madeira pelo esforço de apresentação de alternativas políticas.